Religião e Direito – Existe uma conexão?

Todas as leis humanas se alimentam da lei divina.” [Heráclito]

Há muitos anos temos enxergado esses dois campos como auto-repelentes, como algo que nos dá a noção de azeite e água quando postos em um mesmo recipiente. O que acontece na realidade é algo bem diferente.

Poderemos notar que o mundo e a sociedade giram em torno de um conjunto de normas que ditam o comportamento social “adequado”. A isso denominamos ordenamento jurídico. Independentemente de como organizamos este ordenamento nos mais variados Estados existentes, o seu domínio é visível quanto a ser o horizonte para a organização da vida em comunidade.

O domínio das normas de convívio social é inerente da vida e organização das comunidades, mesmo as não organizadas pelo indivíduo humano. Os animais possuem suas leis, todo ecossistema é gerido por uma lei natural, as galáxias, o universo possuem leis que organizam seu funcionamento.

Assim como na natureza em geral o homem se organiza em torno de normas. Mesmo as sociedades mais primitivas possuem um código de conduta, geralmente organizado em torno dos indivíduos mais antigos e fortes do grupo e isso se formalizou de forma um pouco diferente através do Estado…o todo poderoso detentor da responsabilidade social de tomar a parte que abrimos mão de nossa liberdade individual e transformar em bem estar coletivo.

A religião por sua vez não é um mecanismo separado do sistema legal. Sua influência é universal, quer nas leis que nos cercam, quer no comportamento individual ou coletivo.

Para Piaget, toda Moral é um sistema de regras e a essência de toda a moralidade consiste no respeito que o indivíduo sente por tais regras.[1] E a moral religiosa tem seus registros remontando as mais primitivas comunidades e sua influência no comportamento social é forte ainda em nossos dias.

Durante milênios os homens tem se valido da religião como a principal referência moral e política na organização de seus Estados. Vemos esses exemplos pelos babilônicos, egípcios, hebreus, atenienses, romanos, incas, maias e em muitas outras civilizações que evoluíram ou se perderam no tempo.

A organização social do povo hindu se deu através de uma codificação que conhecemos como o Código de Manu, um dos mais antigos documentos de ordenamento jurídico organizado que se tem notícia. Manu era considerado um governante proveniente de uma herança genética de divindades (filho de Brahma e Sarasvati), segundo a lenda, e é considerado o primeiro legislador do mundo. Sua representação legal é tida como de origem divina. O Código de Hamurabi também tem sua representação como emanado de fonte divina visto que este recebera por bondade e concessão do deus-Sol.

Por fim, outra obra considerada como emanação da vontade divina, esta mais conhecida, é descrita no livro religioso mais lido no mundo: a Bíblia Sagrada. Em seu livro do Êxodo, capítulo 20 em diante temos os conhecidos Dez Mandamentos, seguidos até hoje por várias religiões do mundo e em capítulos seguintes, bem como em outros livros (Levítico e Deuteuronômio) encontramos diversas leis como sobre a escravidão, violência, acidentes, propriedade, responsabilidades sociais, exercício da justiça, despojos de guerra, alimentação e muitas outras.

Religião, moral e Leis



No sistema kantiano (Immanuel Kant) direito e moral distinguem-se como duas partes de um todo. Para Kant a moral tem haver com a interioridade, o pensamento interno dos indivíduos que norteiam seus atos e o direito com a exterioridade, ou seja, com o que é expresso materialmente mediante a positivação da norma.

No direito o indivíduo se manifesta ou age conforme os ditames da norma para que não sofra a sanção imposta pela mesma, porém na moral o indivíduo não pratica determinado ato, simplesmente porque isso vai contra seus valores de certo ou errado, contra sua concepção pessoal de justiça. O certo ou errado depende, para a moral, unicamente de seu entendimento sobre o assunto.

A moralidade é, portanto permeada pela escolha de um indivíduo praticar ou não determinado ato, porém, se o mesmo é proibido pela norma, esta escolha é limitada pelo poder coercivo desta.

De certa forma há um momento em que ambos compartilham da ação do indivíduo. Sendo assim se alguém pratica muitas vezes determinado ato é tanto porque sua concepção moral não lhe permite quanto à lei apresenta-lhe como proibido. Esta junção é observada na moral religiosa, onde matar alguém compreende numa quebra de valores morais de igualdade e na inexistência do direito de alguém tirar a vida de outrem, da mesma forma que é justificada pelo princípio constitucional do direito à vida.

Conclusão

A norma moral é a que oferece o substrato que se torna a norma positivada (lei escrita e vigente). Essa moral ao longo dos tempos e do desenvolvimento da humanidade é emanada de codificações ou normas religiosas mescladas com normas sociais que, segundo descritas pelos registros históricos, emanaram por sua vez da vontade de uma divindade.

É impossível, analisando todo o contexto social em que vivemos, não enxergarmos a influência da religião na organização da sociedade e na formação de suas leis.


[1] Piaget J. El juicio moral en el niño. Madrid: Beltrán, 1935:9-11.
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